Anúncio de procedimento n.º 6152/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rectificação da EN224 - 1 e execução da Variante a Carregosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração dos estudos topográficos, geológicos/geotécnicos, estudo prévio, ante-projecto, projecto de execução e assistência técnica, de acordo com a Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, para a rectificação da EN224-1 (km
0+000 ao km 5+000) e execução da Variante a Carregosa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato será realizado na sub-região do Entre Douro e Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 140 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II, do CCP; b. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i), do n.º 1 do artigo 55.º, do CCP; c. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso; d. Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente (aplicável a entidades comerciais); e. Cópia da acta de tomada de posse dos titulares dos órgãos sociais (aplicável a entidades não comerciais); f. Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o fornecimento de bens em causa, de harmonia com o exigido no presente Programa de Concurso e Caderno de Encargos (quando tal habilitação seja exigida).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço desse serviço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Gratuito através da Plataforma; b) 10 € acrescido de IVA à taxa legal aplicável em suporte físico; c) 3 € acrescido de IVA à taxa legal aplicável em suporte digital;
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%); b) Valia técnica da Proposta (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: J. Santos Costa
Cargo: Secretário-Geral da AMTSM
405472752