Anúncio de procedimento n.º 6150/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação - Eng.ª Graça Brito
Endereço: Rua da Sofia n.º 47, 1.º Andar
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239852550
Fax: 00351 239852555
Endereço Electrónico: graca.brito@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reconstrução de 34 Habitações no Bairro Celas"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição e construção de 34 habitações no Bairro de Celas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 2175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Celas, na Freguesia de St.º António dos Olivais
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Habitação - Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação
Endereço desse serviço: Rua da Sofia n.º 47, 1.º Andar
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239852550
Fax: 00351 239852555
Endereço Electrónico: graca.brito@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pi = 0,80 x Ppri + 0,10 x Ppzi + 0,10 x Pqpi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Ppri = Pontuação da proposta no factor "preço"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo global"
Pqpi = Pontuação da proposta no factor "qualidade da proposta"
O modo de cálculo da pontuação de cada um dos sub-factores encontra-se definido no art.º 25º do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Coimbra
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, n.º 223 - 3.º
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239820140
Endereço Electrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Graça Brito
Cargo: Chefe da Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação
Nome: Lino Bernardes
Cargo: Técnico da Divisão de Promoção e Reabilitação da Habitação
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