Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 22 de Novembro de 2011, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a iniciar a 28 de Novembro de 2011, com João Miguel Teixeira Palavra, na categoria de assistente técnico, para a divisão de cultura, desporto, património histórico, museus e turismo, com a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.
30 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Alves Oliveira.
305433175
