Louvo a Primeiro-Tenente, NII 9101098, Ernestina Maria Santos Silva pela forma extraordinariamente competente como desempenhou as funções de Conselheira Jurídica, integrada no Estado-Maior do Comandante da Força Tarefa 465 (CTF 465) na Operação ATALANTA
Não sendo frequente o embarque de juristas integrando o estado-maior de comandos de forças navais, uma missão com as características da Operação ATALANTA, que para além da finalidade de assistência humanitária, tem também uma vertente de law enforcement, justificou amplamente a presença da Tenente Ernestina Silva, o que se revelou, em diversas ocasiões, de vital importância.
Dotada de um significativo valor agregado e conhecimento geral na área do Direito, particularmente em matéria de Regras de Empenhamento, a Primeiro-Tenente Santos Silva foi elemento de grande relevo nos momentos mais difíceis, designadamente aqueles em que foi decidido o emprego de força para a execução de algumas acções de disrupção de navios sob controlo dos piratas.
Com uma atitude discreta e serena, mas firmemente alicerçada no conhecimento profundo dos normativos legais em vigor, providenciou o necessário e adequado aconselhamento para que as acções efectuadas pelas unidades da TF 465 fossem executadas com a necessária rapidez e dentro da conformidade legal que é regulada pelo mandato para esta operação.
Se o produto da actuação se revela por vezes apenas numa decisão, para que a mesma seja eficaz, atempada, adequada, proporcional e respeite os princípios gerais que enformam toda uma operação, existe certamente um enorme trabalho e estudo a montante que permite, no momento em que a situação ocorre e sem muito tempo para deliberar, tomar a decisão certa.
Foi exactamente esta preparação prévia, assente não só no seu saber geral do Direito, mas especialmente no seu conhecimento específico sobre os contornos particulares que enformam esta operação, que permitiu decisões rápidas e eficazes nos momentos de maior tensão e risco.
A sua valia técnica e atitude mereceram-lhe a consideração e respeito de todos quantos com ela se relacionaram, tanto dentro da TF 465 como nos fora em que representou o comando da força ou as Forças Armadas Portuguesas.
Pela qualidade do trabalho que desenvolveu como assessora para a área do Direito do CTF 465, do que resultou o imprescindível e sempre correcto aconselhamento ao comando nos momentos mais difíceis da operação, considero que os serviços prestados pela Primeiro-Tenente Santos Silva foram relevantes para o cumprimento da missão, contribuindo para o prestígio da EUNAVFOR e das Forças Armadas Portuguesas.
15 de Setembro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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