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Aviso (extracto) n.º 24342/2011
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se pública a listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação.
(ver documento original)
15 de Dezembro de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Augusto Clamote.
205471926
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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