Anúncio de procedimento n.º 6120/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA ZONA DA CORGA (RUAS RAMALHO
ORTIGÃO, D. ELISA GUIMARÃES, NOVA DA CORGA E FIALHO DE ALMEIDA)", obra 010 - PPI 2011.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição de condutas em fibrocimento por outras em material plástico, dos respetivos ramais domiciliários e pavimentações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 169500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Corga, da freguesia de Águas Santas, do concelho da Maia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do artigo 81.º, do C.C.P.; b) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; e) Cópia da certidão de registo comercial da empresa; f) Cópia do Alvará de Construção emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, concretamente a 6ª Subcategoria - Saneamento Básico, da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infraestruturas e da classe correspondente ao valor da proposta; g) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia.
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Josá Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Diretor do Departamento de Obras
405484627