Anúncio de procedimento n.º 6110/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503927791 - Aconchego - Centro de Apoio Social
Endereço: Jardim 25 de Abril, nº 1
Código postal: 2140 405
Localidade: VALE DE CAVALOS
Telefone: 00351 249780166
Fax: 00351 249780074
Endereço Electrónico: lar_aconchego@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos de Vale de Cavalos
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objeto a execução de um edifício destinado a lar de idosos, a edificar na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1734530.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1734530.94 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vale de Cavalos, Concelho da Chamusca
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 27 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
D.O.U.A.S.U. - Departamento Técnico de Obras Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
Telefone: 00351 249769101
Fax: 00351 249761279
Endereço Electrónico: dtoua.cmc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento depende do pagamento prévio das seguintes quantias: a) Em suporte informático adequado (quer junto dos serviços da entidade adjudicante, quer através da plataforma eletrónica), com o custo de € 50,00 IVA incluído; b) Em suporte de papel, cujo custo é de € 150,00 IVA incluído, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para o
NIB 0097.5160.00123010001.05 do ACONCHEGO - Centro de Apoio Social e enviado comprovativo do pagamento para os seguintes correios eletrónicos dtoua.cmc@gmail.com e lar_aconchego@sapo.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%;
Qualidade Técnica da Proposta - 30%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACONCHEGO - Centro de Apoio Social
Endereço: Jardim 25 de Abril, nº 1
Código postal: 2140 405
Localidade: VALE DE CAVALOS
Telefone: 00351 249780166
Fax: 00351 249780074
Endereço Electrónico: lar_aconchego@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor para efeitos de concurso é de 1.734.530,94 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta euros e noventa e quatro cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 1.040.718,56 (um milhão, quarenta mil, setecentos e dezoito euros e cinquenta e seis cêntimos).
3. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, i.p., contendo as seguintes habilitações: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral na 1ª categoria - edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta. ou a2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) A 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
4. No primeiro dia útil subsequente ao termo do prazo para a apresentação das propostas, o júri do procedimento procederá à abertura das mesmas e à publicação da lista dos concorrentes, que apresentaram proposta, através da plataforma eletrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Hugo Frazão da Costa
Cargo: Vice-Presidente Direção ACONCHEGO - Centro de Apoio Social
405475822