Anúncio de procedimento n.º 6101/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012875 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813842
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição e manutenção de um equipamento de inspecção não intrusiva de contentores
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38582000
Valor: 1650000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 19 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega n.º 5, r/c
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813986
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme o ponto 13. do Programa do
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813801
Fax: 00351 218813990
Endereço Electrónico: dgaiec@dgaiec.min-financas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Brigas Afonso
Cargo: Director-Geral da DGAIEC
405470119