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Anúncio de Procedimento 6098/2011, de 19 de Dezembro

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Sumário

Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6098/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506563774 - Município da Golegã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e

Armazéns

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes

Descrição sucinta do objecto do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1077700.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 1077700.06 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio de Golegã

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Golegã

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

- Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas , emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns

Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta que se aproximar do valor obtido pela fórmula:

- Preço base do concurso x 20% + Valor da Proposta de menor valor admitida x 50% + Média das propostas admitidas x 30%, em caso de igualdade será vencedora a proposta do concorrente que se aproximar pelo quartil inferior.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Golegã

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O preço base do concurso é de € 1 077 700,06 (um milhão setenta e sete mil e setecentos euros e seis cêntimos) com exclusão do IVA;

2 - O preesente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço electrónico: http://vortalgov.pt;

3 - O acesso à referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar

"Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já";

4 - Para concluir o registo deverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://vortalgov.pt ou contacte o Serviço de Gestão de clientes da empresa Vortal S.A. através do número 707 20 27 12;

5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal;

6 - Os esclarecimentos à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitadas e prestadas através da plataforma electrónica VortalGov;

7 - O preço base para efeito do presente procedimento é de € 1 077 700,06 (um milhão setenta e sete mil e setecentos euros e seis cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas;

8 - A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base;

9 - Identificação do presente procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://vortalgov.pt: 36/2011 CP-CMG.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Veiga Maltez, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405460367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1296096.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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