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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a assistente operacional (posição remuneratória 06-07, nível 06-07), Maria Conceição Rocha Ferreira, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2011.
7 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Castro Fernandes.
305440295
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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