Em cumprimento da alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - área de actividade de cantoneiro de limpeza, aberto por Aviso 15414/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 04 de Agosto de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
Manuel António Pernes Picado.
O contratado foi colocado na 1.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 1 da tabela remuneratória única (SMN), tendo iniciado funções em 5 de Dezembro corrente.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.
1.º Vogal Efectivo - Fernando Ferreira de Bastos, Encarregado Operacional.
2.º Vogal Efectivo - Manuel Freire Ventura, Assistente Operacional.
1.º Vogal suplente - José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Técnico Superior (Organização e Gestão).
2.º Vogal suplente - Maria José Ramiro Carrilho Miranda, Técnica Superior.
O período experimental terá a duração de 90 dias nos termos do disposto no artigo 76.º do RCTFP, para a carreira/categoria do trabalhador.
5 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.
305435995
