Em cumprimento da alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Gabinete Florestal), aberto por Aviso 8869/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de Abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
Nuno Filipe Batista Calixto.
O contratado foi colocado na 1.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, tendo iniciado funções em 5 de Dezembro corrente.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeei para júri do período experimental, o mesmo do procedimento concursal, sendo os seguintes elementos:
Presidente - João Américo Vieira da Silva, Coordenador de Prevenção Estrutural de Portalegre da Autoridade Florestal Nacional do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
1.º Vogal Efectivo - José Lourenço Calado Motaco, Técnico superior (Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente) da Câmara Municipal de Alter-do-Chão,
2.º Vogal Efectivo - Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Castelo de Vide
1.º Vogal suplente - José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Técnico Superior (Organização e Gestão);
2.º Vogal suplente - Ângela do Carmo Santana Maximiano, técnica superior (Sociologia).
O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente do Júri em caso de falta ou impedimento.
O período experimental, por acordo entre as partes, terá a duração de 120 dias nos termos do disposto no artigo 76.º do RCTFP com a aplicação do acordo de trabalho n.º 1/2009 e respectivo regulamento de extensão.
5 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.
305440579
