Autorização para utilização de rótulo pela empresa AUCHAN, Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e a pedido da empresa AUCHAN - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A., por despacho de 25 de Fevereiro de 2008, do então Director Adjunto, Eng. Pedro Ribeiro, torna-se público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa AUCHAN, Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A. o direito de utilizar o rótulo reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, e o rótulo a seguir descriminado: Frango do campo AUCHAN, criado ao ar livre,
2 - A SGS, Portugal S. A. , é reconhecida como Organismo de Controlo do rótulo constante do presente diploma.
3 - Este aviso anula o aviso 580/2005, publicado no Diário da República n.º 17, 2.ª série, de 25 de Janeiro.
12 de Dezembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO
Rótulo de indicação de tipo de criação
O Rótulo é constituído por duas partes. Uma parte superior de forma oval, com fundo cor-de-rosa esbatido e uma parte inferior de forma quadrangular, marginado a ouro de gravação, limitado internamente por uma linha preta. Na parte superior e em cima, insere-se o logotipo da qualidade sustentável Vida Auchan, seguido de uma expressão em Braille.
Abaixo, segue-se uma faixa em dois tons de laranja que apresenta ao lado esquerdo a figura estilizada de uma ave, com bico, olhos e parte superior da cabeça em cor castanha. Ao centro da faixa inscreve-se a expressão "Frango" em letra de cor branca rebordada a castanho, seguida da expressão "do campo", em cor branca. Imediatamente abaixo apresenta uma faixa em fundo dourado onde se inscreve a expressão "Criado ao ar livre", seguida da expressão "Na região das Beiras".
A fechar a parte superior do rótulo, em letra de cor castanha inscreve-se, por cima, a expressão "Para qualquer observação, agradecemos que nos contacte, informando o nome, a data, e ou o número de lote impressos na embalagem". Por baixo, inserida numa figura rectangular marginada por uma linha em castanho, e encabeçada pela expressão "Serviço Auchan", inscreve-se a identificação da empresa. Ao lado direito e encimado pela expressão "Auchan" em letra vermelha, insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior do rótulo, de forma quadrangular, inserem-se duas figuras ovais concêntricas. Na exterior, em letra de cor branca sobre fundo dourado insere-se a expressão "idade mínima de abate", e, na interior a expressão "81 dias". Sobrepondo-se ligeiramente a estas duas figuras insere-se um rectângulo em fundo rosa esbatido, onde se lê a expressão "Alimentado com 70 % de cereais" em letra de cor castanha.
(ver documento original)
205454843