Autorização para utilização de rótulo ao Grupo Auchan
Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 e no ponto 9 do Despacho 10747/98, de 25 de Junho, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, por despacho de 29 de Fevereiro de 2008, do então Director Adjunto, Eng. Pedro Ribeiro, torna-se público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Grupo Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A. o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, para a Carne de Porco Auchan.
2 - A Certialentejo - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda. é reconhecida como Organismo de Controlo do rótulo "Carne de Porco Auchan", constante do anexo ao presente diploma.
3 - Este aviso anula e substitui o aviso 5691/2002, publicado no Diário da República n.º 100, 2.ª série, de 30 de Abril.
12 de Dezembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO
Identificação do rótulo
O rótulo tem a forma de um rectângulo de fundo branco. A parte superior do rótulo apresenta o logotipo da empresa em vermelho, seguido de um rectângulo em fundo vermelho onde se inserem as expressões "Carne de porco" em letra branca e "produção nacional" em letra de cor preta, tendo à esquerda o símbolo de embalagem reciclável. Imediatamente abaixo e ocupando a parte central do rótulo, inserem-se as expressões, "Produtor/Exploração", "Matadouro", "Lote nº" e "Desmancha e Embalagem", em letra vermelha.
Mais abaixo e à esquerda, encontra-se um rectângulo em fundo branco marginado a vermelho que na parte superior, em fundo vermelho e letra branca se inscreve a expressão "Serviço Auchan", e, no interior, em letra vermelha, a identificação, o endereço e os contactos da empresa.
À direita do rectângulo, ocupando a faixa central, inserem-se as expressões "Embalado em" e "Consumir até", igualmente em letra vermelha, seguida do símbolo de produto aprovado pelo ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
(ver documento original)
205452818