Anúncio de procedimento n.º 6086/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.-
Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização,
Endereço: Edifício da Estação de Santa Apolónia
Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização 1.º andar - sala 173
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Lubrificantes para Lubrificadores Fixos de Via, Juntas de Carril e Coxins de AMV eContratos
5010007780
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto do presente concurso a Aquisição de Lubrificantes para lubrificadores Fixos de Via, Juntas de Carril e Coxins de AMV de acordo com o estabelecido no presente processo de concurso e no Caderno de Encargos, e de acordo com os seguintes lotes:
1 - Óleo Lubrificante para juntas de Carris (sem desmontagem) - 5060 L
2 - Massa Lubrificante para Lubrificadores Fixos de Via Pammek, Lubrirail e Portec-1725 kg
3 - Massa Lubrificante p/Lubrificadores Clicomatic- 750 kg
4 - Massa Lubrificante p/Coxins de MVS- 2100 kg
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24951000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Óleo Lubrificante para juntas de Carris (sem desmontagem)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24951000
Lote n.º 2
Designação do lote: Massa Lubrificante para Lubrificadores Fixos de Via Pammek, Lubrirail e Portec
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24951000
Lote n.º 3
Designação do lote: Massa Lubrificante p/Lubrificadores Clicomatic
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24951000
Lote n.º 4
Designação do lote: Massa Lubrificante p/Coxins de MVS
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24951000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazéns da REFER, no Entroncamento, País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Santa. Apolónia, 1.º andar - sala 173
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de
Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa. Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes.
A presente aquisição será dividida em 4 (quatro) lotes, conforme discriminado em 1.1., do Programa de Concurso, bem como no ponto
3., do Caderno de Encargos.
Os interessados, poderão apresentar proposta para todos os lotes a concurso, ou, em alternativa, apenas para um ou mais lotes à escolha.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021507), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O meio electrónico de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
O critério de adjudicação, para cada lote, é do preço mais baixo.
A adjudicação far-se-á por lote..
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 18 horas do dia 25 de Janeiro de 2012.
O prazo de duração do presente fornecimento é 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato.
Caso as quantidades contratadas não sejam fornecidas até final do prazo estipulado no ponto anterior, poderá o mesmo ser prorrogado por período(s) de 6 (seis) meses, num limite máximo de 3 (três) anos, até que as quantidades sejam integralmente fornecidas, sem qualquer acréscimo ao valor contratado.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 16.12.2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405474842