Anúncio de procedimento n.º 6073/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de "Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo
Programa Operacional Valorização do Territórioe Fundo de Coesão II
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de "Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co- financiados pelo Programa Operacional Valorização do Territórioe Fundo de Coesão II
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 230000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme cláusula nº 4 do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua da Horta Seca nº 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245450
Endereço Electrónico: gseaedr@mee.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve de ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Pinheiro de Azevedo
Cargo: Presidente da Comissão Directiva do POVT
405465892