Anúncio de procedimento n.º 6071/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço: Rua Teófilo Braga, n.º 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UM EMPILHADOR TELESCÓPICO MULTIFUNCIONAL COM
CHASSIS ROTATIVO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a aquisição de um Empilhador telescópico rotativo multifuncional, constituído por chassis transportador sobre o qual será aplicado chassis rotativo multifuncional.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42415110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável (plataforma electrónica inexistente na Região Autónoma dos
Açores (artigo 31º do DLR n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponíveis, gratuitamente em suporte digital
(email/CD/DVDR) e em suporte de papel, mediante o pagamento da quantia de € 25,00 (vinte e cinco euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores e correspondentes subfactores, variáveis de apreciação e respectivas ponderações, por ordem decrescente de importância e com a ponderação percentual que se indica:
Preço Global (P) - 60%;
Prazo de Garantia (PG) - 20%; e
Mais Valia Técnica (VT) - 20%
A classificação final de cada proposta, decorre do somatório da apreciação de todos os factores, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, considerando-se proposta economicamente mais vantajosa a que maior pontuação final apresentar, prevalecendo em caso de empate, a proposta com preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Electrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405466759