Abertura de concurso documental para professor coordenador
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Junho de 2011, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, área disciplinar de Gestão de Recursos Humanos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais, em Setúbal.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor coordenador competem as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de Maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, há mais de 5 anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Excepcionalmente, podem ser admitidos os docentes titulares do grau de doutor em 1 de Setembro de 2009, e que reúnam os restantes requisitos previstos nas alíneas b) e c) do artigo 8.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto, na redacção dada pela Lei 7/2010, de 13 de Maio.
7 - Prazo de validade do concurso
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por acto devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da actividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Largo Defensores da República, n.º 1, 2910-470, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8.2 - Do requerimento de admissão devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço electrónico e contacto telefónico);
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
d) Grau e título académico;
e) Declaração em como reúne os requisitos de admissão previstos na alínea a) do n.º 6 do presente edital.
8.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Nove exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;
b) Nove exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser, obrigatoriamente, entregues em formato digital;
c) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;
d) Documentos comprovativos da situação prevista na alínea c) do n.º 6 do presente edital.
8.4 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPS são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respectivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respectivos requerimentos.
8.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
9 - Critérios de selecção e seriação - Os critérios de selecção e seriação são os seguintes:
a) Dimensão Técnico-Científica e Profissional (30 %)
i) Projectos de Investigação e Desenvolvimento;
ii) Publicações de Carácter Científico e patentes;
iii) Organização técnico-científica;
iv) Orientação de teses/dissertações;
v) Participação em júris de provas académicas
vi) Actividades de natureza profissional com relevância para a área.
b) Dimensão Pedagógica (40 %)
i) Experiência e Dedicação à Docência;
ii) Elaboração de Material Pedagógico;
iii) Organização Pedagógica.
c) Outras actividades relevantes (30 %)
i) Gestão Administrativa e Participação em Órgãos Colegiais;
ii) Outras actividades.
10 - As actas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Pedro Fernandes da Anunciação, Presidente Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Vogais: Anabela Gomes Correia, Profª. Coordenadora, Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Jorge Manuel Alves Faria, Prof. Coordenador, Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém
José Gonçalves das Neves, Prof. Associado c/agregação do Instituto Universitário de Lisboa
Maria Odete de Almeida Pereira, Profª. Coordenadora, Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Rita Maria Ferreira Duarte de Campos e Cunha, Profª. Associada c/agregação, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
6 de Dezembro de 2011. - O Presidente, Armando Pires.
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