Aviso (extracto) n.º 24098/2011
Conclusão do período experimental, na sequência de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, e ao abrigo das disposições conjugadas com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e ainda em conjugação com a cláusula 6.º do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, que a Lic. Ana Paula de Matos Barbosa, concluiu com sucesso e com avaliação de 18,664 valores o período experimental, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, na carreira/categoria de técnico superior.
6 de Dezembro de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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