Aviso (extracto) n.º 24069/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15718, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto e rectificado pela Declaração de rectificação 1668, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de Agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011, com os trabalhadores Carla Alexandra Magalhães Gonçalves e Iveliana Nunes Ferreira Margarido, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13 (euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Maria José Mateus Pinto Nunes Melo - Assistente Técnico.
1.º Vogal - Paula Cristina Santos Dionísio Domingos Libório - Assistente Técnico, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
2.º Vogal - Luísa Fernanda Encarnação Barreiros Peneda - Assistente Técnico.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março.
20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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