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Aviso (extracto) 24065/2011, de 16 de Dezembro

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Sumário

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Cláudia Margarida de Almeida Gonçalves Borges para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral e categoria de técnica superior do regime geral na Área de Serviço Social com efeitos a 19-07-2011

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24065/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo aviso 16642/2010, publicado no Diário da República, n.º 162, 2.ª série, de 20 de Agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19/07/2011, com o trabalhador Cláudia Margarida de Almeida Gonçalves Borges para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral e categoria de técnica superior do Regime Geral na área de Serviço Social no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/ACES da Grande Lisboa X - Cacém - Queluz, ficando a auferir a remuneração correspondente para a carreira de técnico superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, no valor de (euro) 1 201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente do júri: Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do ACES X Cacém-Queluz.

Primeiro Vogal: Teresa Maria Pires de Matos Coito, Enfermeira Chefe do ACES X Cacém-Queluz que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Segundo Vogal: Margarida Maria Amaral de Brito dos Santos e Silva Brígido, Assistente Principal de Saúde, do ACES X Cacém-Queluz.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março.

19 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. Rui de Gentil Portugal e Vasconcelos Fernandes.

205445706

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295501.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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