Anúncio de procedimento n.º 6060/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600075826 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Endereço: Av. Engº Arantes e Oliveira nº 193
Código postal: 7004 514
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266740300
Fax: 00351 266706562
Endereço Electrónico: expediente@ccdr-a.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para assegurar a Operacionalidade do SIGPOA - Sistema de Informação e Gestão do
Programa Operacional do Alentejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a continuação da manutenção evolutiva e consultadoria técnica para assegurar a operacionalidade do Sistema de Informação do Programa Operacional Regional do Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 124900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72260000
Valor: 124900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Copntratos Públicos; b) Documentos comprovativos ou disponibilizações de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i)Situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ii) Situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social c) Certidão do registo criminal dos titulares dos orgãos sociais da administração, Direcção ou gerência que se encontem em efectividade de funções. d) Certidão permanente, actualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do respectivo código de acesso.
2. No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos ternos do disposto no Decreto-Lei 231/81 de 28 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira / Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Endereço desse serviço: Av. Engº Arantes e Oliveira, nº 193
Código postal: 7004 514
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266740300
Fax: 00351 266706562
Endereço Electrónico: expediente@ccdr-a.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: apoio.compraspublicas@gatewit.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Endereço: : Av Engº Arantes e Oliveira, 193
Código postal: 7004 514
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266740300
Fax: 00351 266706562
Endereço Electrónico: expediente@ccdr-a.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João de Deus Cordovil
Cargo: Presidente
405467414
