5.ª alteração a operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª fase
Período de discussão pública
José Carlos Calhoa Morais, vereador da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:
1 - Trata-se da 5.ª alteração à Operação de Loteamento - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª Fase, promovida pela Autarquia Local, que conforme dispõe o n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação está sujeita a um período de discussão pública.
2 - A Câmara Municipal da Mealhada, em reunião realizada a 10 de Novembro de 2011, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Projecto da 5.ª alteração à Operação de Loteamento da Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª fase, promovido por esta autarquia, no âmbito do processo DGU 3/2004, cujo projecto se encontrará exposto na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C, r/c, das 9h às 12h30 m e das 13h30 m às 16h, durante um período de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
3 - No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais e num jornal de âmbito regional.
25 de Novembro de 2011. - O Vereador de Câmara Municipal, José Carlos Calhoa Morais.
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