Anúncio de procedimento n.º 6035/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Endereço: Av. de Berna nº1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Solução para pagamento de estacionamento por parquímetro electrónico e portátil.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 368000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Investimentos e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. de Berna nº1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos concursais poderão ser solicitados através do Portal http://www.compraspublicas.com, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas. a) A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 100,00 € (IVA incluído 23%), de 2ª a 6ª feira, das 9.00 horas às
16.00 horas, da seguinte forma:
Em numerário ou cheque à ordem da EMEL, E.E.M., a efectuar no "Serviço de tesouraria" da empresa, sita na Avª de Berna nº1, em
Lisboa;
Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente
(Nome, Morada e NIF), através de e-mail, enviado para aprovisionamento@emel.pt. Posteriormente ser-lhe-à enviado o respectivo NIB. b) Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via Portal http://www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PA - Avaliação Financeira - ponderação:
50%
PB - Avaliação Técnica - ponderação: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL,E.E.M
Endereço: Av. de Berna nº1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rodrigues
Cargo: Jurista
405463826