Anúncio de procedimento n.º 6026/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, arredondada a duas casas decimais, tendo em conta os seguintes factores e respectiva ponderação:
a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos: i.Preço com a ponderação de 85% iiCobertura Geográfica com a ponderação de 15%
O factor preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, que deverá ser sempre igual, independentemente do tipo de combustível e de acordo com a seguinte fórmula:
[(PVP - DU) x 100]/(PVP) x 85% + CG
Em que:
PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior do envio da proposta
DU = Desconto Unitário (por litro)
CG = Cobertura Geográfica
No apuramento do resultado do PVP para efeitos de adjudicação, apenas será utilizado o PVP do combustível mencionado no concurso com o maior volume em litros (gasóleo).
O factor CG será pontuado entre 0 a 5 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
País:
Não dispondo do maior numero de postos de abastecimento no País - 5 pontos de penalização.
Dispondo do maior numero de postos de abastecimento no País - 0 pontos de penalização.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Edmundo Freire Ribeiro
Cargo: O Presidente da Câmara
405463145