Anúncio de procedimento n.º 6021/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: domgu@sjpesqueira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a construção do Núcleo Museológico do Vinho em São João da Pesqueira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício e remodelação de outro existente, destinados à utilização pública como núcleo museológico. A obra é composta por trabalhos de escavações, contenções especiais constituídas por pregagens e ancoragens, estruturas de betão armado, estruturas metálicas, estruturas de madeira, alvenarias, carpintarias, serralharias, revestimentos diversos, respectivas instalações hidráulicas, instalações eléctricas, instalações mecânicas, elevadores e infra estruturas eléctricas de baixa e média tensão, incluindo posto de transformação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2960000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
Valor: 2960000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de São João da Pesqueira, Avenida Marquês de Soveral
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 510 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação directamente na plataforma electrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Alvará ou o título de registo emitido pelo InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, o qual deve conter:
i) A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional ou como empreiteiro geral de edifícios com estrutura metálica, com classe que cubra o valor global da proposta; ou
ii) Habilitados com
a 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta, as 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. as 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente aos trabalhos a que respeita, na proposta. as 2.ª, 3.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. as 1.ª, 2.ª, 6.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita
d) Certificado emitido por associação profissional correspondente, do Director de Obra a nomear, em caso de adjudicação, conferindo as adequadas habilitações profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da portaria 1379/2009 de 30 de Outubro, para o exercício de direcção de obra com projecto de estruturas de categoria IV, em conformidade com a portaria 701-H/2008, de 29 de Julho.
e) Certidão comercial do adjudicatário e certidões comerciais dos subcontratados, se for o caso.
8.2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do n.º 8.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
8.3. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no ponto 8.1., em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística - DOMGU
Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: domgu@sjpesqueira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% e Planeamento 30%, ( este dividido pelos sub factores elementares Pe1, Pe2, Pe3, Pe4, Pe5, Pe6, Pe7 e Pe8, com percentagens de ponderação definidas no programa de concurso)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Electrónico: domgu@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para além do prazo global, o contrato e caderno de encargos prevêm o prazo parcial de 240 dias, para a execução das estruturas, contado nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Fontão Tulha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
405461899