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Anúncio de Procedimento 6009/2011, de 13 de Dezembro

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Sumário

Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6009/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500788499 - Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - APACI

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Eduarda Machado Rego

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C

Código postal: 4750 197

Localidade: Arcozelo - Barcelos

Telefone: 00351 253817859

Fax: 00351 253822567

Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial

Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a construção de um Centro de Actividades Ocupacionais e Lar

Residencial.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2061651.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 2061651.47 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Tamel S. Veríssimo, Concelho de Barcelos

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:

- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

- A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem;

- A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem;

- A 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - A.P.A.C.I.

Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C

Código postal: 4750 197

Localidade: Arcozelo - Barcelos

Telefone: 00351 253817859

Fax: 00351 253822567

Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (Isento IVA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (70%); b) Valia Técnica da Proposta (30%): b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Maria Eduarda Machado Rego

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C

Código postal: 4750 197

Localidade: Arcozelo-Barcelos

Telefone: 00351 253817859

Fax: 00351 253822567

Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Eduarda Machado Rego

Cargo: Presidente da Direcção

405456699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294835.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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