Anúncio de procedimento n.º 6009/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500788499 - Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - APACI
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Eduarda Machado Rego
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C
Código postal: 4750 197
Localidade: Arcozelo - Barcelos
Telefone: 00351 253817859
Fax: 00351 253822567
Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a construção de um Centro de Actividades Ocupacionais e Lar
Residencial.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2061651.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 2061651.47 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Tamel S. Veríssimo, Concelho de Barcelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem;
- A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem;
- A 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - A.P.A.C.I.
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C
Código postal: 4750 197
Localidade: Arcozelo - Barcelos
Telefone: 00351 253817859
Fax: 00351 253822567
Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (Isento IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (70%); b) Valia Técnica da Proposta (30%): b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Maria Eduarda Machado Rego
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 118 - 1.º C
Código postal: 4750 197
Localidade: Arcozelo-Barcelos
Telefone: 00351 253817859
Fax: 00351 253822567
Endereço Electrónico: apaciobras@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Eduarda Machado Rego
Cargo: Presidente da Direcção
405456699