Anúncio de procedimento n.º 5998/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de serviços de Apoio à Gestão/Divbisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público nº. 10/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de um projeto de arquitetura, para recuperação/beneficiação do refeitório nº. 11, pertença destes SSAP, sito na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar - Edificio
A), em Lisboa (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 20000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campus do Lumiar - Edificio A), em Lisboa (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 18º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos SSAP
Endereço desse serviço: Rua Sraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://wwwvortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 123,00 (Cento e vinte e três euros), já com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas terá lugar no priomeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista dos
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluindos na lista, é facultada a consulta na plataforma eletrónica, atrás referida de todas as propostas apresentadas.
O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante o pagamento de € 123,00, (Cento e vinte e três euros), com IVA incluido à taxa de 23%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública atrás referida.
O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
- Por transferência Bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
- Na tesouraria dos SSAP, na morada indicada em 1.
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por tranferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP, via eletrónica https://wwwvortalgov.pt., por E-mail geral@ssap.gov.pt ou por fax: 213 966 786, e solicitar na plataforma electrónica o registo de interessados, a fim de que sejam disponibilizadas as peças.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
405454908