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Anúncio de Procedimento 5991/2011, de 13 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público n.º CP/27/11/DMC - Aquisição de serviços de controlo e prevenção anti-murino e da praga da lagarta processionária do pinheiro, bem como de outras acções de desinfestação de carraças e insectos, tais como baratas, pulgas, no município do Porto.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5991/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306099 - Município do Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento

Divisão Municipal de Compras

Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/27/11/DMC - Aquisição de serviços de controlo e prevenção anti-murino e da praga da lagarta processionária do pinheiro, bem como de outras acções de desinfestação de carraças e insectos, tais como baratas, pulgas, no município do Porto.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de controlo e prevenção anti-murino e da praga da lagarta processionária do pinheiro, bem como de outras acções de desinfestação de carraças e insectos, tais como baratas, pulgas, no município do Porto.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 107760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90923000

Valor: 107760.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos previstos nos n.os 1 e 4 do art. 81.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Municipal de Finanças e Património

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento

Divisão Municipal de Compras

Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 0.75

Mérito Técnico da Proposta - 0.25

- Número de acções intensivas de controlo da população murina e respectivas repicagens, quer à superfície quer nas redes de colectores;

- Recolha de cadáveres de murídeos e, se necessário, desinfestação contra parasitas;

- Número de brigadas a afectar à prestação dos serviços;

- Abertura e recolocação das tampas de rede de colectores, pelo prestador de serviços;

- Prestação dos serviços fora do horário de expediente e até as 20h, incluindo os dias de descanso, sem custos acrescidos para o município do Porto.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Porto

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097000

Fax: 00351 222097100

Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Santos

Cargo: Director Municipal de Finanças e Património

405444297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294817.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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