Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º e o n.º 1 do artigo 75.º, ambos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por meu despacho homologatório da acta do júri, de 4 de Março de 2011, a trabalhadora Elisabete Maria Branco dos Santos concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de assistente técnico, após celebração de contrato de trabalho em funções públicas para ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura.
2 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral do extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
205429555
