Despacho 880/2001, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.2001, Pág. 967
- Data: 2001-01-17
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Sumário
Aprova o mapa de áreas e de identificação dos proprietários dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere o nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/96, de 6 de Fevereiro. Os encargos com as expropriações estarão a cargo da EDIA -Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.
Aviso
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