Despacho 538/2001, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 12.01.2001, Pág. 625
- Data: 2001-01-12
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Sumário
Determina a abertura da discussão pública sobre as recomendações e conclusões dos relatórios àcerca da incineração de resíduos perigosos e a localização e instalação das incineradoras. Determina também o envio imediato à Assembleia da República do relatório do Grupo de Trabalho Médico sobre o mesmo assunto e a adopção de medida legislativa que faça cessar a suspensão do Decreto-Lei nº 273/98, de 02 de Setembro.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2001-05-08 -
Decreto-Lei
154-A/2001 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cessa a suspensão da vigência das normas do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de Setembro, no que respeita às operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos, incluindo a avaliação e selecção de locais para queimas e tratamento desses resíduos.
Aviso
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