Despacho (extracto) 16677/2011, de 12 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
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Fonte: Diário da República n.º 236/2011, Série II de 2011-12-12.
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Data:
2011-12-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções do assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha Silvano Augusto do Monte Santos
Despacho (extracto) n.º 16677/2011
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 24 de Outubro de 2011, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, o assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha Silvano Augusto do Monte Santos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções, pela aplicação da pena disciplinar de demissão, ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, a partir de 24 de Novembro de 2011.
5 de Dezembro de 2011. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, José Miguel Picoito, capitão-de-mar-e-guerra.
205427181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1294331.dre.pdf .
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