Anúncio de procedimento n.º 5946/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cascais - Divisão de Equipamentos e Infraestruturas da Educação
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214815235
Fax: 00351 214825187
Endereço Electrónico: deie@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Escola EB1 e JI Padre Agostinho da Silva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Edificio Escolar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2358490.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2358490.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Almeida Garrett - Bairro das Coveiras - Tires
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os documentos indicados no artº 21 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Cascais - Departamento de Educação - Divisão de Equipamentos e Infraestruturas da Educação
Endereço desse serviço: Rua das Flores nº10 - 1º
Código postal: 2750 348
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214815235
Fax: 00351 214825187
Endereço Electrónico: deid@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PG = (0,9 x K1) + (0,1 x K2)
PG - pontuação Global
K1 - Densificação do Fator Preço e respetivas pontuações parciais
K2 - Densificação do Fator Prazo de Execução e respetivas pontuações parciais
K1 = 175 - 125 (VP/PB)
K2 = 300 - 250 (PP/PM)
VP- Valor da proposta em apreciação
PB - Preço base do concurso
PP - Prazo de execução da proposta em apreciação
PM - Prazo máximo estabelecido para a execução da obra
Sendo que:
1.Os fatores PG, K1 e K2 são obtidos pelas expressões indicadas anteriormente, com o respetivo resultado arredondado simetricamente à segunda casa decimal e serão classificados de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com pontuação mais elevada;
2.O prazo máximo para execução da empreitada é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da sua consignação, e o prazo mínimo é de 292 (duzentos e noventa e dois) dias;
3.Os concorrentes que apresentarem uma proposta 40% ou mais inferior ao Preço Base serão pontuados com cinquenta pontos no Fator
Preço (K1);
4.Os concorrentes que apresentarem prazo de execução inferior a 292 dias serão pontuados com cinquenta pontos no Fator Prazo (K2).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2750 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214815000
Endereço Electrónico: presidencia@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405440376