Esclarecimento ao ponto 7.2 do Aviso 23196/2011, de 28 de Novembro, respeitante ao procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de um posto de trabalho para carreira e categoria de Técnico Superior/ Área Funcional Engenharia do Ambiente.
Atendendo à caracterização do perfil de competências da actividade a exercer no posto de trabalho em causa, prevê-se a possibilidade de aceitar candidaturas com o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente, como requisito necessário e suficiente de habilitação académica, ao abrigo do n.º 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo candidatar-se ao concurso os titulares de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ou grau académico superior.
30 de Novembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando de Carvalho Ruas.
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