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Aviso 23706/2011, de 9 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado e indeterminado

Texto do documento

Aviso 23706/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.ª da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para o preenchimento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico e de dois postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, e em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, de dois postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:

Ref.: D: 1 Assistente Técnico - Reserva Natural Cavalo Sorraia:

Pedro Miguel Cardador Pinto Ferreira, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com inicio de funções em 01 de Dezembro de 2011;

Ref.: E: 1 Assistente Operacional - Museu:

Ana Cristina Florêncio Bento, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 1.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com inicio de funções em 15 de Novembro de 2011;

Ref.: F: 1 Assistente Operacional - Escola:

Virgínia Maria Mateus Gaspar, com a remuneração mensal ilíquida entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da respectiva categoria e entre o 1.ª e o 2.ª nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com inicio de funções em 1 de Janeiro de 2012;

Ref.: G: 1 Assistente Técnico - Contabilidade:

Bruno Miguel Marques Oliveira, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com inicio de funções em 06 de Setembro de 2011;

Ref.: H: 1 Assistente Técnico - Comunicação Social e Educação Multimédia:

Vasco Alexandre Freitas dos Santos, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, com inicio de funções em 1 de Outubro de 2011;

17 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Mário Fernando A. Pereira.

305369064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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