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Aviso 23681/2011, de 9 de Dezembro

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Sumário

Mudança de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 23681/2011

Torna-se público que em 1 de Janeiro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010 e, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por mudança de posicionamento remuneratório, se procedeu à celebração dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com as assistentes operacionais abaixo mencionadas, por terem acumulado 10 pontos na avaliação do seu desempenho, dando lugar a alteração obrigatória para a posição remuneratória seguinte:

(ver documento original)

30 de Novembro de 2011. - O Director, Carlos Alberto Pais dos Santos.

205419081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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