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Aviso (extracto) 23673/2011, de 9 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Noémia Correia Falé para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2011

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 23673/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 06 de Agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2011, com o trabalhador Noémia Correia Falé, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio de Mouro, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, no valor de 1.201,48(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Fernando Manuel Moreira Santos, Director Executivo,

Vogais efectivos: Maria Helena Eusébio Bica, Enfermeira coordenadora da UCC do Cruzeiro, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria Teresa Coelho Costa Oliveira, Presidente do Conselho Clínico.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março.

21 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo, I. P., Dr. Rui de Gentil Portugal e Vasconcelos Fernandes.

205418425

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294058.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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