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Anúncio de Procedimento 5938/2011, de 7 de Dezembro

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Sumário

Concurso Limitado Prévia Qualificação n.º CLPQ/1/11/DMC - Contrato de gestão, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, dos actuais e futuros lugares públicos de estacionamento pago na via pública na cidade do Porto.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5938/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306099 - Município do Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento

Divisão Municipal de Compras

Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado Prévia Qualificação n.º CLPQ/1/11/DMC - Contrato de gestão, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, dos actuais e futuros lugares públicos de estacionamento pago na via pública na cidade do

Porto.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da gestão e exploração dos lugares de estacionamento pago na via pública do Porto.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 146450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 63712400

Valor: 146450000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 3650 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos nos n.os 1, 4 e 5 do art. 81.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Municipal de Finanças e Património

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento

Divisão Municipal de Compras

Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o art. 9.º do Anexo II do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar o art. 8.º do Anexo II do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

Ver artigo 5.º do Anexo II do Programa de concurso.

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 5.º do Anexo VII do Programa de

Concurso.

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Porto

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097000

Fax: 00351 222097100

Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/07

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Santos

Cargo: Director Municipal de Finanças e Património

405420888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1294003.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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