Anúncio de procedimento n.º 5921/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para Acordo Quadro de prestação de Serviços de Manutenção dos Sistemas de Condensados, dos Sistemas de Água de Alimentação e Refrigeração da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CTRSU da Valorsul.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Acordo Quadro que servirá de base para os Contratos de Prestação de Serviços que consiste na execução da Manutenção dos Sistemas de Condensados, dos Sistemas de Água de Alimentação e Refrigeração da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - CTRSU da Valorsul
De uma forma geral, os trabalhos englobam todas as operações de desmontagem, montagem, limpeza técnica, ensaios, reparações, fabricos, substituições e todas as montagens, necessárias à completa manutenção dos equipamentos especificados. nas Condições
Técnicas - CT
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 114000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 3 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, no Distrito de Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de
S. João da Talha, País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
VALORSUL, S.A.
Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Meracdorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço : 70% (Considerando uma avaliação global do conjunto de Unidades de Obra integrantes das actividades consideradas nas CT);
2. Qualidade dos serviços/desempenho proposto pelo concorrente para assegurar os serviços:
2.1- Experiência em Trabalhos Similares: 10%
2.2 -Controlo da qualidade dos serviços 10%
2.3 - Qualificação do pessoal a envolver no Fornecimento: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da
Associação Comercial do Porto da Câmara de Comércio e Industria do Porto, na comarca de Lisboa.
Endereço: Rua das Portas de Santo Antão, nº 89
Código postal: 1169 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213224053
Fax: 00351 213224056
Endereço Electrónico: mcr@port-chambers.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às 12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às 15h30 até à data da abertura das propostas.
- A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica, através do registo no endereço electrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma electrónica de contratação pública.
- O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por mais 30 dias.
- A abertura das propostas será efectuada na PLATAFORMA ELECTRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.
- O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor médio anual da Contratação expectável, por Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Cargo: Director da Central Tratamento Resíduos Solidos Urbanos
405433589