Autorização para utilização do caderno de especificações e os rótulos, para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Aberdeen Angus Portugal, carne controlada, à associação Aberdeen Angus Portugal.
De acordo com o disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000 de 20 de Dezembro, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela associação Aberdeen Angus Portugal, por despacho de dois de Agosto de 2010, do Senhor Director Adjunto, Dr. Bruno Dimas, torna-se público o seguinte;
1 - É autorizado à associação Aberdeen Angus Portugal o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos, para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Aberdeen Angus Portugal, carne controlada.
2 - A Certis, Controlo e Certificação, Lda., é reconhecida como Organismo de Controlo dos rótulos constantes do presente diploma.
29 de Novembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO I
Peças açougueiras
O rótulo tem a forma de um rectângulo no sentido da vertical, em fundo de cor negra, marginado perifericamente por uma linha em cor verde.
Na parte superior destaca-se a silhueta de um bovino sobre um prado, em fundo de cor branca. Imediatamente abaixo, e ocupando a faixa central do rótulo, insere-se a expressão "Aberdeen Angus" em letra de cor branca, seguida da expressão "Portugal" em letra de cor verde. Subjacente a esta expressão, insere-se a expressão " Carne Controlada" em letra de tamanho reduzido de cor branca.
Na parte inferior do rótulo insere-se um rectângulo marginado por uma linha em cor branca, onde se inscreve, em cima, a expressão "Aberdeen Angus Portugal" em cor branca. Imediatamente abaixo, apresenta um rectângulo em fundo de cor branca destinado à identificação do lote. Na parte inferior do rectângulo insere-se, à esquerda, a expressão "Controlado por Certis", seguida do logotipo da Certis.
À esquerda do rectângulo insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
(ver documento original)
ANEXO II
Peças embaladas
O rótulo tem a forma de um rectângulo no sentido horizontal, em fundo negro, marginado perifericamente por uma linha verde.
Na parte superior do rótulo, e em destaque, em letra de cor branca, insere-se a expressão " Aberdeen Angus", e, em baixo, a expressão "Portugal", em letra de cor verde. Imediatamente abaixo, em tamanho reduzido e letra de cor branca, insere-se a expressão " Carne Controlada".
Na parte inferior do rótulo, à esquerda, insere-se um rectângulo marginado por uma linha de cor branca.
Dentro deste rectângulo, na parte superior, inscreve-se a expressão "Aberdeen Angus Portugal". Imediatamente abaixo, insere-se um rectângulo em fundo branco, para identificação do lote. Na parte inferior do rectângulo insere-se a expressão "Controlado por Certis", seguido do logotipo da Certis.
À direita do rectângulo insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
(ver documento original)
205412528
