Anúncio de procedimento n.º 5911/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Andrade
Endereço: Avenina D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação - nomeação ou contrato - e de serem abrangidos pelo RGSS ou pelo
RPSC (artº 9º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro), incluindo os autarcas em regime de permanência (cf. artº 5º, da alínea I, da Lei n.º
29/87, de 30 de Junho).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 612080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara Municipal de Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, do presente Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, ou na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aquele requisitos se encontram satisfeitos, de acordo com o n.º 1, 2 e 3 do art.º 83º-A da alteração ao CCP, Dec. - Lei 278/09 de 02 de Outubro.
3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, quando for o caso.
4. Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à internet.
5. Documento com a indicação do(s) outorgante(s) e comprovativo dos poderes para representar a Firma, fotocópia(s) do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação (Bilhete(s) de Identidade ou Cartão(ões) de Cidadão) e indicação da(s) residência(s), certidão da Seg.
Social ou códigos de acesso à internet e certidão da Finanças ou códigos de acesso à internet.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Avenida D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Electrónico: cistina.andrade@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Recursos Humanos
Endereço: Avenida D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
405408681
