Anúncio de procedimento n.º 5910/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Controlo de Agentes Biótico Nocivos (Ref 102/2011-DT)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aplicação de herbicidas com pulverização foliar, através de pulverizadores de dorso, em espécies invasoras lenhosas, nas áreas do património florestal e natural da serra de Sintra, afectas à gestão da Parques de Sintra- Monte da Lua, S.A., conforme consta nas Peças desenhadas em Anexo I, no Programa de Concurso, nos anos de
2012, 2013 e 2014.
A aplicação de herbicidas com pulverização foliar será efectuada numa área total de 359,59ha, nos termos seguintes: a) Em 2012 e 2013 será feita uma pulverização anual sobre a área total; b) Em 2014 serão feitas duas pulverizações, no primeiro semestre sobre a área total e no segundo semestre, sobre uma área de 317,74 ha.
Considera-se preço anormalmente baixo, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57º do CPP, quando o preço total resultante de uma proposta for 16% ou mais inferior ao preço base fixado no concurso.
Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adopção de um procedimento de ajuste directo para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objecto do presente concurso público.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 595064.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Propriedades sobre gestão da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos. A declaração deve ser enviada em ficheiro com a designação "DAII_ [designação_ empresa].pdf"; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. «Os documentos devem ser enviados em ficheiro com a designação "FSC_[designação_empresa].pdf"; c) Certificados de Formação na área de aplicação de produtos fito fármacos, de acordo com a legislação em vigor (DL. N.º173/2005), de todos os técnicos aplicadores de herbicidas que fiquem afectos à prestação de serviços. Os certificados devem ser enviados em ficheiros separados, com a designação "CF_ [denominaçãodoformando]_ [designação_ empresa].pdf"; d) Certificado de habilitações do director técnico atribuído. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação
"CH_ [designação_ empresa].pdf". e) Certificado de habilitações dos chefes de equipa, incluindo certificado de formação em aplicação de produtos fito-fármacos. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CHC_ [designação_ empresa].pdf". f) Certificado de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 para processos relacionados com o objecto do concurso.
Certificado deve ser enviado em ficheiro com a designação "ISO_9001_[designação_empresa].pdf"; g) Certificado ambiental ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso. O certificado deve ser enviado em ficheiro com a designação "ISO_14001_ [designação_empresa].pdf"; h) Certificado para Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, OHSAS 18001. O certificado, deve ser enviado em ficheiro com a designação "OHSAS_18001_ [designação_empresa].pdf"; i) Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respectivos prémios. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "SR_ [designação_ empresa].pdf".
Só serão aceites os certificados já emitidos e válidos à data de entrega da proposta. Não serão admitidos documentos de candidaturas a processos de certificação ou processos de certificação em curso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Técnica
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, por ordem decrescente da sua importância, e respectiva ponderação:
a) Preço global (Pg) b) Qualidade técnica da proposta (Qt) c) Equipa (Eq)
2. Cada proposta será pontuada relativamente a cada um dos factores, de acordo com o exposto nos pontos seguintes. Em caso de empate, será considerada como economicamente mais vantajosa, a proposta que obtenha melhor classificação no factor preço global.
Mantendo-se o empate, considerar-se-á, por esta ordem, a classificação obtida nos factores qualidade técnica e por último a equipa.
3. A fórmula utilizada para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte:
Classificação final = 0,5xPg + 0,4xQt + 0,1xEq em que:
Pg = Pontuação obtida no factor "Preço global"
Qt = Pontuação obtida no factor "Qualidade técnica da proposta"
Eq = Pontuação obtida no factor "Equipa"
4. O factor "Preço global" é a soma de todos os preços apresentados no mapa de quantidades. A pontuação deste factor é realizada de acordo com os seguintes intervalos:
Preço global Pontuação (Ppr)
Inferior ou igual 500 000€ - 100
Entre 500 001 € e 530 000€ - 95
Entre 530 001€ e 560 000€ - 90
Entre 560 001€ e 590 000€ - 85
Entre 590 001€ e 595 064,5€ - 80
5. O factor "Qualidade técnica da proposta" será avaliado pela análise da abrangência e do conteúdo da proposta, nos seus diferentes tópicos, até um máximo de 40 (quarenta) pontos, distribuídos da seguinte forma:
a) Memória descritiva e justificativa - até um máximo de 16 pontos; a. Melhor adequação do conteúdo da proposta aos objectivos (até ao máximo de 2 pontos); b. Melhor metodologia definida (até ao máximo de 7 pontos); c. Precisão da descrição e rigor da calendarização do plano de trabalhos (até ao máximo de 7 pontos); b) Plano de qualidade - até um máximo de 8 pontos; a. Política da Qualidade dos trabalhos: melhor adequação da Política da Qualidade apresentada para a execução dos trabalhos e sua forma de divulgação no local de trabalho (até ao máximo de 3 pontos); b. Meios para a Qualidade: melhor adequação dos meios necessários para a implementação do Sistema de gestão de qualidade na execução dos trabalhos (até ao máximo de 3 pontos); c. Procedimentos de qualidade: melhor adequação dos procedimentos de qualidade, em particular no que se refere ao tratamento da documentação inerente à execução dos trabalhos (até ao máximo de 2 pontos); c) Plano de gestão ambiental - até um máximo de 8 pontos: a. Melhor adequação da matriz de prevenção e reparação de danos ambientais (até ao máximo de 3 pontos); b. Precisão na definição de responsabilidades dos operadores cuja actividade cause danos ambientais, e adequação das respectivas medidas a tomar, de forma a reduzir os riscos de danos ambientais (até ao máximo de 2 pontos); c. Indicação da legislação específica em vigor, referente a herbicidas, todos os meios utilizados na execução dos trabalhos bem como águas e efluentes, resíduos, ar, ruído, etc. (1 ponto); d. Melhor adequação das medidas prévias, durante e conclusão dos trabalhos, relativas à minimização de impactes ambientais (até ao máximo de 2 pontos). d) Plano de Segurança, Saúde e Higiene no trabalho - até um máximo de 8 pontos: a. Melhor caracterização dos riscos para a segurança, saúde e higiene no trabalho, decorrentes da prestação de serviços (até ao máximo de 4 pontos); b. Melhor adequação das acções e equipamentos para prevenção de riscos referidos na alínea anterior (até ao máximo de 4 pontos);
6. O factor "Equipa" será avaliado até um máximo de 10 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Oliveira
Cargo: Direcção Técnica
405430137