Anúncio de procedimento n.º 5902/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Gestão Financeira e Patrimonial - Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua de Xabregas, nº.44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618038
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: luis.goncalves@sspsp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº.01/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Serviços de Apoio à Gestão das Estâncias Balneares dos Serviços Sociais da
PSP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 292052.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Hotel Férias do Baleal
Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de serviços de apoio à gestão
Preço base do lote: 66513.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Hotel Férias de Monfortinho
Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de serviços de apoio à gestão
Preço base do lote: 40640.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Hotel de Férias de Porto Santo (Madeira)
Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de serviços de apoio à gestão
Preço base do lote: 60083.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Parque de Campismo de Tavira
Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de serviços de apoio à gestão
Preço base do lote: 10878.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
Lote n.º 5
Designação do lote: Hotel de Férias de Vieira de Leiria
Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de serviços de apoio à gestão
Preço base do lote: 113909.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estâncias Balneares dos SSPSP, em Baleal, Monfortinho, Porto Santo (Madeira), Vieira de Leiria e Parque campismo Tavira
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP deverão ser prestados, num prazo de 5 (cinco) dias após notificação da adjudicação
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Gestão Financeira e Patrimonial - Secção Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, nº.44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618038
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: luis.goncalves@sspsp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Endereço: Rua de Xabregas, nº.44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaura Alves de Castro Barros
Cargo: Chefe da Secção de Aprovisionamento
405421754