Anúncio de procedimento n.º 5886/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505462583 - Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E.E.M
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGPP
Eng. Luis Brito
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Electrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de reabilitação da envolvente exterior e zonas comuns dos blocos 30, 35, 36,37 e 40 do Bairro do
Sobreiro"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreendimento do Sobreiro, Praceta das Mimosas, Bloco 30, 35, 36, 37 e 40, Vermoim
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão de Património e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Electrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 € (Duzentos euros) + Iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 12 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes no programa de concurso: a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a habilitação de:
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Conservação e Reabilitação de Edifícios, em classe que cubra o valor da Proposta; b Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, uma obra de natureza igual ou semelhante à que integra o objecto do presente concurso, concluída entre os anos de 2006 e 2011, com um valor igual ou superior a 425.000,00€ (quatrocentos e vinte e cinco mil euros); c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afectar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afectando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i.Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii.Para a função de Director de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos uma obra de reabilitação de empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a 425.000,00€ (quatrocentos e vinte e cinco mil euros); iii.Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil; iv.Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em
Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 ( dois) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil; v.Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos uma obra de reabilitação de empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a
425.000,00€ (quatrocentos e vinte e cinco mil euros); d)Os técnicos mencionados nos pontos i),ii) e v) terão que ter um vínculo de pelo menos 1 (um) ano à respectiva empresa adjudicatária, pelo que deverá ser anexada cópia dos respectivos contratos de trabalho ou apresentar, em sua substituição, uma declaração da Segurança
Social onde se declare desde que data o colaborador em causa tem vínculo com a empresa. e)A comprovação da execução das obras pelos técnicos será efectuada através de declaração da(s) entidade (s) adjudicante(s) para quem foram executadas as respectivas empreitadas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Traduzidos pela expressão matemática constante no Anexo IV do Código dos
Contratos Públicos, considerando os seguintes parâmetros:
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (70%) b)Valia técnica da proposta (30%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, E.E.M
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Electrónico: geral@espacomunicipal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inácio Felicio Fialho de Almeida
Cargo: Administrador
405423917