Despacho (extracto) n.º 16567/2011
Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), o dirigente máximo do órgão ou serviço pode, por opção gestionária, proceder a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontra, desde que devidamente fundamentada e ouvida a Comissão de Avaliação.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, datado de 28 de Abril de 2009, e obtida a concordância da Comissão de Avaliação da ESHTE, em reunião realizada em 27 de Abril de 2009, e atendendo a que os trabalhadoras, abaixo identificados, "... demonstraram, durante o ano de 2008, um desempenho especialmente relevante, merecendo destaque a diligência e capacidade de iniciativa com que trataram todas as tarefas que lhes foram confiadas muito acima do expectável no início do ano," justifica-se que o posicionamento remuneratório dos mesmas seja alterado para a posição remuneratória imediatamente seguinte, conforme indicado:
(ver documento original)
26 de Novembro de 2011. - A Administradora, Cristina Maria Santos.
205404152
