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Despacho (extracto) 16431/2011, de 5 de Dezembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do conselheiro técnico principal João Manuel Rua Santos e Silva

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16431/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 17 de Novembro de 2011, e considerando que a comissão de serviço do conselheiro técnico principal João Manuel Rua Santos e Silva na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, cessa nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de Julho, foi determinado, de acordo o n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma, que a data da efectiva saída seja no dia 31 de Dezembro de 2011.

21 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205402435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1293264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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