Anúncio de procedimento n.º 5864/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294163 - Município de Anadia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE SANGALHOS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 808811.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sangalhos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Art.º 55º do CCP - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
3 - O adjudicatário deverá possuir Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a)
Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional e/ou 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor total da proposta e b) 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª, 7ª, e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento - Câmara Municipal de Anadia
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Litério Augusto Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia
405414797
