Anúncio de procedimento n.º 5861/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação da Ilha Terceira da SRCTE
Delegado da DLIT da SRCTE
Endereço: Rua de São Pedro N.º 63
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA E.R. N.º 1-1ª, TROÇO ENTRE AS CINCO RIBEIRAS (À CRUZ) E SANTA
BÁRBARA (ÀS NOVE) - ILHA TERCEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada de "Reabilitação da E.R. N.º 1-1ª, troço entre as Cinco Ribeiras (À Cruz) e Santa
Bárbara (Às Nove) - Ilha Terceira", desenvolver-se-á nestas duas freguesias do concelho de Angra do Heroísmo, e tem como objectivo a substituição do pavimento e melhoramento das condições do tráfego rodoviário e pedonal, e da drenagem das águas pluviais, prevendo o reordenamento do centro de Santa Bárbara e a pavimentação do ramal da E.R. N.º 1-1ª - Rua de Nª Srª da Ajuda, junto à zona de lazer/tentadero, com a criação de 27 lugares de estacionamento. A intervenção é compreendida numa extensão aproximada de 5.500 metros, incluindo trabalhos de terraplanagens, drenagem superficial e subterrânea, pavimentação e sinalização rodoviária (vertical e horizontal).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 920000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 920000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, e que a seguir se indicam: c.1) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; c.2) 6ª subcategoria da 2ª categoria e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação da Ilha Terceira da S.R.C.T.E.
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro N.º 63
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204225
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser solicitadas por escrito para o endereço electrónico ou por Fax, indicados no presente anúncio, as quais serão disponibilizadas em CD, mediante o pagamento prévio das mesmas.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100,00, pagamento único, em numerário ou cheque visado emitido à ordem da
Direcção Regional de Orçamento e Tesouro. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescentando, no acto da recepção, as despesas de portes de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - a) Preço da proposta - 40%
-b) Valia técnica da proposta* - 60%
* No Programa do Procedimento são descritos os factores e subfactores a ponderar, e respectivas pontuações.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Delegado da Ilha Terceira da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Rua de São Pedro N.º 63
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O concurso integra um acto público, a ter lugar na Sala de Reuniões da DLIT da SRCTE no primeiro dia útil subsequente ao prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h00, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba
Cargo: Delegado da Delegação da Ilha Terceira da SRCTE
405418774