Manuel Coelho Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Sines, faz saber, nos termos e para os efeitos legais; que por deliberação da Câmara Municipal de Sines na reunião ordinária de 14 de Setembro de 2011 e em conformidade com o estabelecido na Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicado pela Lei 5-A/2002 de 11 de Setembro; foi aprovado o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo cultural, recreativo e de solidariedade social o qual já foi objecto de discussão pública, e posterior aprovação pela Assembleia Municipal em 7 de Outubro de 2011.
O Regulamento ora publicado já foi objecto de publicação na versão de Proposta, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225 do dia 19 de Novembro de 2010, o qual não foi objecto de qualquer alteração.
O Regulamento, entrará em vigor no dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
Estando assim cumpridos todos os requisitos materiais, orgânicos e formais, se encontra disponível para consulta no site da autarquia, em www.sines.pt.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
11 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho, Dr.
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